O Senado vota nesta quarta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, com o apoio de última hora do senador Flávio Bolsonaro (PL) - candidato à Presidência que mudou de posição na tentativa de impedir que seu adversário nas urnas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), capitalize politicamente com a aprovação da medida.
A proposta, bandeira eleitoral de Lula, terá sua quinta sessão de discussão e, na sequência, já pode ser votada em primeiro turno.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou que haveria votos suficientes para aprovar o texto no primeiro turno - a PEC exige o apoio de pelo menos 49 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.
Governistas tentam aprovar um calendário especial para concluir a votação nesta quarta-feira, enquanto a oposição busca adiar o segundo turno da PEC para depois das eleições. Segundo Alcolumbre, já há os votos necessários para acelerar a votação nesta quarta.
A expectativa de aprovação ganhou força nesta terça-feira, 13, após Flávio mudar de posição e declarar apoio à PEC. O senador, que já classificou o fim da escala 6x1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão para atender “a maioria da população”.
“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1. Então, vou votar a favor do fim da 6x1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar.
Até então, Flávio resistia à proposta e defendia a aprovação da PEC do senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê o modelo de remuneração por hora trabalhada. A mudança de posição foi calculada para tentar minimizar o ganho político que o governo Lula poderia ter com a aprovação da PEC, segundo aliados do bolsonarista.
Segundo apurou a Coluna do Estadão, ainda que tenha decidido votar favorável à proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto após o segundo turno das eleições. Publicamente, senadores afirmam que a declaração de apoio de Flávio vai impulsionar a votação da medida entre senadores de oposição.
“Eu só não vou dizer que vai ser unanimidade porque eu tenho dúvida sobre o voto de um e de outro, mas eu creio que o anúncio do nosso candidato Flávio vá animar muita gente a votar a favor do fim da escala 6x1, e eu já tinha anunciado e falado com o senhor há muito tempo”, afirmou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Após a declaração de Flávio, Lula ironizou o recuo do adversário. “Me parece que, depois da pressão da sociedade, me parece que depois de todas as manifestações nas ruas deste Brasil, o PL resolveu votar o fim da escala de 6×1”, disse o presidente em evento no Palácio do Planalto. “Se todo o mal que eu causar a esse país for fazer a direita avançar e atender aos interesses do povo brasileiro, eu vou continuar fazendo isso”.
O recuo também foi explorado por governistas no Senado. Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) citou a mudança em discurso no plenário. “Pelo visto, o ‘vira voto’ do presidente Lula está funcionando, porque conseguiu já virar o voto do próprio Senador Flávio Bolsonaro e eu espero de todos aqueles que assinaram também a PEC que introduzia na prática a jornada 7x0, que eles apresentaram anteriormente”, disse.
O que diz a PEC
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio, mas Alcolumbre só destravou a tramitação no Senado em agosto, depois de se reaproximar de Lula. Ambos estavam rompidos desde abril, quando o Senado rejeitou a indicação do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF.
O petista atribuiu a derrota a uma estratégia conduzida pessoalmente por Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das microempresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
Estadão Conteúdo