O candidato a presidente da República Renan Santos (Missão) acionou o Tribunal Superior Eleitoral contra o reajuste de 15% no Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Na representação, Renan pede uma liminar para suspender a correção até a posse dos eleitos deste ano, alegando a necessidade de assegurar a igualdade na disputa. O candidato classificou o anúncio como eleitoreiro e criminoso durante evento de campanha.
Antes da ação de Renan, o ministro André Mendonça rejeitou um pedido semelhante do deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Mendonça apontou que candidatos a deputado federal não têm legitimidade para contestar postulantes à Presidência por disputarem circunscrições distintas.
O reajuste anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o benefício médio de R$ 675 para R$ 777 a partir de 19 de outubro. O impacto fiscal previsto é de R$ 5,8 bilhões em 2026.
Integrantes da oposição, como o senador Rogério Marinho (PL-RN) e os governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), acusaram o governo de uso da máquina pública. Já parlamentares governistas e ministros defenderam a medida, afirmando que a correção apenas recompõe a inflação medida pelo INPC desde março de 2023.