O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (26/10) a proibição ao funcionamento das apostas online e marcou uma audiência pública para discutir os efeitos da medida. O encontro será no dia 3 de novembro, às 10h.
A reunião vai reunir representantes do governo federal, de empresas do setor, de clubes de futebol e de outras entidades. A decisão mantém em vigor a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, que suspendeu as apostas no Brasil.
A ação questiona a argumentação das empresas, que afirmam ter pago R$ 30 milhões por outorgas para operar. Segundo a Advocacia-Geral da União, as regras anteriores não ofereciam proteção suficiente à saúde e à renda das famílias.
A AGU citou dados do Sistema Único de Saúde que mostram um aumento de 140% nos atendimentos relacionados ao jogo patológico entre 2018 e 2025. O órgão defendeu a proibição com base no risco de endividamento familiar e de dependência.
Entre os participantes previstos da audiência estão representantes de clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo e Cruzeiro. A Confederação Brasileira de Futebol também deve integrar o debate.
Os clubes temem pelo comprometimento de contratos de patrocínio firmados com as empresas. O Flamengo ingressou no processo como interessado e teve sua participação autorizada pelo ministro.
A audiência ocorrerá na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O objetivo é examinar as consequências econômicas e jurídicas da medida provisória enquanto a Corte analisa as ações sobre o tema.
Fux optou por marcar o encontro após o encerramento das eleições presidenciais. Segundo o despacho, a medida buscou evitar questionamentos sobre interferência do Judiciário no período eleitoral.
A proibição foi anunciada pelo governo federal em setembro, a menos de dez dias do primeiro turno da eleição. Na mesma ocasião, foi lançada uma nova etapa do programa Desenrola.
O ministro é relator de três ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas ao marco legal do setor. Em julgamento anterior, ele classificou as apostas como "nova atividade mercadológica deletéria".
A disputa judicial começou após a Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentar um pedido para suspender a medida provisória. A entidade alega que o governo rompeu compromissos com empresas autorizadas.